Balanço/Síntese do trabalho na Assembleia da República
Sobre o distrito de Santarém
XI Legislatura
(Outubro de 2009 a Abril de 2011)
O presente documento visa dar uma ideia geral da actividade desenvolvida no âmbito do Grupo Parlamentar do PCP em torno de questões que dizem especificamente respeito ao distrito de Santarém nos 18 meses da XI Legislatura.
Destacamos os seguintes pontos:
Jornadas Parlamentares
O Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Santarém, nos dias 11 e 12 de Outubro de 2010. Participou todo o Grupo Parlamentar, incluindo o Secretário-geral do PCP e para além da inclusão de várias questões de interesse distrital nas conclusões finais, foram realizadas visitas a empresas, unidades de saúde, IPSS e colectividades, e realizadas reuniões de trabalho com sindicatos, trabalhadores, comissões de utentes e associações de agricultores.
Propostas em PIDDAC
Durante a discussão do PIDDAC para 2010 e para 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto muito significativo de propostas para o distrito de Santarém. Foram apresentadas concretamente 69 propostas para 2010 e 62 para 2011. As áreas privilegiadas foram a Saúde (com destaque para a proposta de novo hospital para a zona sul do distrito), a acção social, a segurança e protecção civil, as acessibilidades, o ambiente, a Justiça e os equipamentos destinados à Cultura, ao desporto e ao lazer.
Projectos de Lei e de Resolução
Especificamente no que respeita ao distrito de Santarém, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Lei, destinado a recolocar o concelho de Mação na NUT III - Médio Tejo (retirando-o do Pinhal Interior Sul) e Projectos de Resolução sobre a reabertura da Ponte sobre o Tejo entre Constância e Praia do Ribatejo; sobre o apoio às vítimas do tornado que se abateu sobre Tomar e Ferreira do Zêzere em Dezembro de 2010; de rejeição da imposição de portagens na A23; e de execução do Projecto Global de Consolidação das Encostas de Santarém.
Perguntas e Requerimentos
Foram apresentadas nesta Legislatura pelo PCP, 66 Perguntas e Requerimentos sobre questões concretas que afectam as populações do distrito de Santarém. 25 dessas perguntas dizem respeito a problemas relacionados com o acesso à saúde. Essa foi, de longe, a área que justificou maior número de iniciativas, tendo em conta a dimensão e a gravidade da ofensiva contra os direitos dos utentes que se verifica por todo o distrito. Foram feitas 6 perguntas sobre problemas de empresas; 11 perguntas sobre transportes e acessibilidades; 6 perguntas sobre problemas de escolas; para além de perguntas diversas sobre problemas de acção social, de segurança e protecção civil, e de ambiente e ordenamento do território.
Visitas e reuniões de trabalho
O Grupo Parlamentar do PCP realizou 48 visitas e reuniões de trabalho no distrito de Santarém visando a auscultação e a resolução de problemas concretos. Como exemplos, podemos citar visitas a 9 unidades de saúde; a 5 IPSS; 8 reuniões com câmaras municipais; 6 visitas a empresas; para além de reuniões com organizações de trabalhadores, com associações de agricultores, com moradores da zona das encostas, com compartes de baldios, com comissões de utentes, com escolas, com forças de segurança, com associações de bombeiros, para além de visitas de avaliação de problemas ambientais.
Participação em iniciativas
Ao longo destes 18 meses, o Deputado do PCP eleito por Santarém participou em 49 iniciativas no distrito, de debate político sobre assuntos de interesse para as populações debates em escolas no âmbito do parlamento dos jovens, iniciativas públicas promovidas por trabalhadores e associações de utentes, ou certames de interesse para a região.
Resultados obtidos
A acção desenvolvida pelo PCP, de grande proximidade em relação aos problemas dos trabalhadores e das populações em geral, e de grande empenhamento na resolução de problemas, permitiu obter resultados concretos, de que cumpre destacar:
· O Projecto de lei de recolocação do concelho de Mação na NUT III do Médio Tejo foi aprovado, conjuntamente com iniciativas de outros partidos.
· O projecto de resolução sobre a Execução do Projecto Global de Consolidação das Encostas de Santarém, ao qual se juntaram iniciativas de outros partidos, foi aprovado, tendo a redacção final sido proposta pelo PCP. Esta iniciativa correspondeu ao cumprimento integral de um compromisso assumido para com as populações afectadas.
· O projecto de resolução sobre os apoios às vítimas do tornado que afectou os concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere foi aprovado, conjuntamente com iniciativas de outros partidos.
· Foi ainda aprovado o projecto de resolução apresentado pelo PCP sobre a reabertura da ponte sobre o Tejo entre Constância e Praia do Ribatejo, com o qual convergiram iniciativas de outros partidos, tendo essa aprovação culminado um intenso processo de trabalho que envolveu diversas entidades e a comissão de utentes.
· Também ao fim de um longo processo de luta dos trabalhadores, com o qual o PCP sempre foi activamente solidário, tendo tomado diversas iniciativas, a IFM-Platex retomou o trabalho, tendo sido salvos cerca de uma centena de postos de trabalho.
Lutas que continuam
Na próxima legislatura, seja qual for a solução governativa que resulte das eleições de 5 de Junho, há lutas que continuam, a que o PCP decididamente se associará. Continuará a luta contra a imposição de portagens na A23 (que os eleitos do PS, do PSD e do CDS contestam no distrito mas apoiam na Assembleia da República). Continuarão as lutas contra o encerramento de unidades de saúde e pela contratação de médicos de família; continuarão as lutas por mais e melhores serviços públicos, pelo apoio ao tecido empresarial, particularmente pequenas e médias empresas. Continuarão as lutas pelos direitos dos trabalhadores e da população em geral, que podem continuar a contar com o PCP.
Anexo
(listagem de perguntas e requerimentos tal como constam da base de dados da AR. Clique em cima do titulo e veja o texto completo)
Pergunta | 3892/XI/2 | 2011-04-20 | |
Pergunta | 3722/XI/2 | 2011-03-31 | |
Pergunta | 3697/XI/2 | 2011-03-30 | |
Pergunta | 3018/XI/2 | 2011-03-10 | |
Pergunta | 2800/XI/2 | 2011-03-04 | |
Pergunta | 2429/XI/2 | 2011-02-16 | |
Pergunta | 2428/XI/2 | 2011-02-16 | |
Pergunta | 2427/XI/2 | 2011-02-16 | |
Pergunta | 2425/XI/2 | 2011-02-16 | |
Pergunta | 2378/XI/2 | 2011-02-11 | |
Pergunta | 1927/XI/2 | 2011-01-26 | |
Pergunta | 1694/XI/2 | 2011-01-19 | |
Pergunta | 1685/XI/2 | 2011-01-19 | |
Pergunta | 1665/XI/2 | 2011-01-18 | |
Pergunta | 1621/XI/2 | 2011-01-14 | |
Pergunta | 1567/XI/2 | 2011-01-11 | |
Pergunta | 1535/XI/2 | 2011-01-06 | |
Pergunta | 1534/XI/2 | 2011-01-06 | |
Pergunta | 1480/XI/2 | 2010-12-28 | |
Pergunta | 1380/XI/2 | 2010-12-20 | |
Pergunta | 1235/XI/2 | 2010-12-09 | |
Pergunta | 1114/XI/2 | 2010-11-26 | |
Pergunta | 576/XI/2 | 2010-10-22 | |
Pergunta | 548/XI/2 | 2010-10-21 | |
Pergunta | 547/XI/2 | 2010-10-21 | |
Pergunta | 500/XI/2 | 2010-10-18 | |
Pergunta | 116/XI/2 | 2010-09-22 | |
Pergunta | 43/XI/2 | 2010-09-16 | |
Pergunta | 4649/XI/1 | 2010-07-22 | |
Pergunta | 4397/XI/1 | 2010-07-16 | |
Pergunta | 4395/XI/1 | 2010-07-16 | |
Pergunta | 4286/XI/1 | 2010-07-14 | |
Pergunta | 4285/XI/1 | 2010-07-14 | |
Pergunta | 4003/XI/1 | 2010-07-07 | |
Pergunta | 3905/XI/1 | 2010-06-30 | |
Pergunta | 3485/XI/1 | 2010-06-09 | |
Pergunta | 3444/XI/1 | 2010-06-08 | |
Pergunta | 3266/XI/1 | 2010-05-26 | |
Requerimento | 444/AC/XI/1 | 2010-05-26 | |
Pergunta | 3189/XI/1 | 2010-05-21 | |
Pergunta | 3158/XI/1 | 2010-05-20 | |
Requerimento | 1435/AL/XI/1 | 2010-05-20 | |
Pergunta | 2656/XI/1 | 2010-05-05 | |
Pergunta | 2654/XI/1 | 2010-05-05 | |
Pergunta | 2605/XI/1 | 2010-04-30 | |
Pergunta | 2567/XI/1 | 2010-04-26 | |
Pergunta | 2465/XI/1 | 2010-04-21 | |
Pergunta | 2353/XI/1 | 2010-04-14 | |
Pergunta | 2122/XI/1 | 2010-03-25 | |
Pergunta | 2078/XI/1 | 2010-03-24 | |
Pergunta | 1756/XI/1 | 2010-03-11 | |
Pergunta | 1554/XI/1 | 2010-02-11 | |
Pergunta | 1553/XI/1 | 2010-02-11 | |
Pergunta | 1528/XI/1 | ||
Pergunta | 989/XI/1 | 2010-01-21 | |
Pergunta | 976/XI/1 | 2010-01-20 | |
Pergunta | 817/XI/1 | 2010-01-08 | |
Pergunta | 815/XI/1 | 2010-01-07 | |
Pergunta | 814/XI/1 | 2010-01-06 | |
Pergunta | 670/XI/1 | 2009-12-17 | |
Pergunta | 648/XI/1 | 2009-12-17 | |
Pergunta | 231/XI/1 | 2009-11-18 | |
Pergunta | 230/XI/1 | 2009-11-12 | |
Pergunta | 141/XI/1 | 2009-11-05 |